CIRCULAR: PORTARIA GM_MS Nº 5201-2024
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/08/2024 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 127
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS No 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS no 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e modifica o Anexo XLIII à
Portaria de Consolidação MS no 5, de 28 de setembro de 2017, para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1o
Ficam incluídas as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:
I- Câncer relacionado ao trabalho;
II- Dermatose ocupacionais;
III- Distúrbio de voz relacionado ao trabalho;
IV- Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B;
V- Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
(LER/DORT);
VI- Perda Auditiva relacionada ao trabalho;
VII- Pneumoconioses relacionadas ao trabalho; e
VIII- Transtornos mentais relacionados ao trabalho;
Art. 2o
O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS no 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3o
O Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS no 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art. 4o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA (Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS no 4, de 28 de setembro de 2017)
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