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4 de abr. de 20222 min para ler

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEGURANÇA JURÍDICA NA PAUTA DA FIESP



Ministro do STF, Dias Toffoli, participou do primeiro encontro do ano do Conjur que agora terá nove comissões temáticas


A necessidade de alavancar o desenvolvimento nacional com segurança jurídica foi tema da primeira reunião do ano do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, realizada nesta segunda-feira (14/3), sob a presidência Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento também teve a presença dos ministros Dias Toffoli e Antônio Carlos Ferreira, respectivamente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do desembargador Mauricio Pessoa, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe.


O encontro foi aberto pelo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, que ressaltou a importância do setor industrial para o país. “Se fizermos a indústria de transformação voltar a crescer, os brasileiros se surpreenderão com a capacidade do país de gerar empregos qualificados, inovação, impostos e crescimento econômico para, assim, resolver os problemas sociais”, afirmou.


Josué elogiou a nova composição do Conjur que agora se dividirá em nove comissões temáticas para melhor acompanhar os diversos assuntos e aprofundar o debate. Temas como inovações tecnológicas na atividade empresarial e no direito, promoção do livre comércio internacional e atividades econômicas financeiras e repercussões penais são alguns dos núcleos criados (a lista completa está no fim do texto).


Asfor Rocha, por sua vez, explicou que “nossa pretensão é que essas comissões temáticas preparem estudos ligados a assuntos de interesse da indústria a serem encaminhados à diretoria da Fiesp, para que, a seu juízo, decida interagir ou não com o Legislativo, Executivo e Judiciário, buscando equilíbrio em todas as demandas que tangenciam a iniciativa privada e o poder público. Assim, o Conjur prestará enorme serviço à indústria e, consequentemente, ao desenvolvimento do país”.




Em sua fala, o ministro Dias Toffoli enfatizou a importância da previsibilidade e da segurança jurídica para haver um ambiente econômico saudável. “É crucial para o desenvolvimento regional e do nosso país”, afirmou. Toffoli defendeu ainda que entidades de peso como a Fiesp são de extrema importância para contribuir para o diálago com diversos segmentos da classe empresarial, política e da sociedade em geral. “Assim, possibilitam a resolução de problemas antes que tenham que ser resolvidos pela justiça, pelo Supremo Tribunal Federal. Se tudo vai parar no Judiciário é sinal de falência de diálogo entre as partes”, finalizou.


O Conjur passa a contar com as seguintes comissões temáticas:

1. Inovações tecnológicas na atividade empresarial e no direito;

2. Meio ambiente e sustentabilidade, indústria, agronegócio, mineração e energia;

3. Atividades econômicas financeiras e repercussões penais;

4. Contratos, consumo e sociedades empresariais;

5. Atividades empresariais, relações de trabalho e experiência comparada;

6. Liberdade econômica, serviços públicos concedidos e intervenção estatal no setor privado;

7. Finanças públicas, segurança jurídica e desenvolvimento econômico;

8. Promoção do livre comércio internacional;

9. A arbitragem e a indústria: novos padrões e perspectivas.



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