GOVERNO DECIDE AUMENTAR ALÍQUOTA DA IMPORTAÇÃO DE FLOAT INCOLOR PARA 25%

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada no dia 11 de novembro, elevar de 9% para 25% a tarifa do imposto de importação para o território brasileiro do vidro float incolor, classificado com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 7005.29.00.

A medida ainda não está valendo: a Comissão de Comércio do Mercosul tem até 15 dias úteis para fazer alguma objeção. Caso não haja manifestação negativa do bloco regional, a determinação da Camex deve começar a valer em dezembro (cerca de 30 dias depois da decisão), a partir da publicação de uma resolução. Importante: a medida valerá somente no Brasil, para produtos de qualquer origem, inclusive de países membros do Mercosul, e terá validade de doze meses. Atualizaremos nossos canais com a informação sobre o início da vigência assim que ela for definida.

A medida atende um pleito da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e está amparada no mecanismo de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC), criado pelo Mercosul para barrar os impactos às indústrias dos países membros do bloco por conta de flutuações transitórias no comércio de produtos, causadas, por exemplo, pelo aumento repentino nas importações ou queda anormal de preços dos produtos importados.  

O volume de float incolor importado pelo Brasil disparou em 2023, chegando a 123 mil t, maior nível desde o início do direito antidumping, em 2014. Este ano, o acumulado até outubro já beira as 122 mil t.

O DCC permite que os países membros elevem as alíquotas de importação acima da Tarifa Externa Comum (TEC) de forma temporária, a fim de proteger seus mercados e economias. O governo brasileiro aderiu ao mecanismo alegando o incentivo à produção local e à criação de empregos.

Float colorido

A Camex ainda avalia outra solicitação da Abividro referente aos vidros floats coloridos, que deve ser analisada e votada em reunião do órgão programada para o início de dezembro.

A Abravidro, por meio da Nasser Advogados, escritório que presta consultoria sobre Defesa Comercial para a entidade, acompanha o caso para manter seus associados e o mercado informados.

Outros setores produtivos também recorreram à Camex por meio do DCC e tiveram seus pleitos atendidos. Houve, recentemente, aumento da alíquota da importação de pneus de veículos de passeio, de manufaturas de ferro e aço e também de diversos produtos químicos.

Fonte: Abravidro