REFORMA TRIBUTÁRIA: APROVADO O TEXTO-BASE DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE CONSUMO

Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (12), o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, por 49 votos a favor e 19 contrários. Agora faltam os destaques para encerrar a votação e enviar o novo texto de volta à Câmara dos Deputados, com  modificações introduzidas pelo Senado com hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como conta de água, mais itens na cesta básica como erva-mate e isenção para fraldas descartáveis.

O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB AM), acolheu mais de 600 emendas de um total que superou a faixa das duas mil ao texto da Câmara. Além disso, mais de dez novas emendas foram apresentadas em Plenário.

O esperado é que, para compensar a arrecadação governamental, a alíquota-padrão — percentual a ser aplicado em todos produtos e serviços consumidos, como regra — deve aumentar, em razão de novas exceções criadas.

Os senadores agora votam os destaques para novas modificações.

Fonte: Agência Senado