SEMINÁRIO PROJETO ORIENTA

O Departamento Jurídico (Dejur) e o Departamento de Desenvolvimento Intersindical (DDI) da Fiesp, em parceria com Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), convidam para evento online sobre conformidade fiscal.

O Seminário possibilita um diálogo com os auditores fiscais da Receita Estadual para sanar as dúvidas dos empresários e, assim, evitar desconformidades e autuações.

18 DEZ

Das 10h às 12h

evento online

Garanta sua vaga, inscreva-se AQUI

Confira a programação:

10h: Abertura

10h05: Contextualização

10h10: Simples Nacional – Contexto do Fisco Estadual

Principais desconformidades:

• DEC – falta de credenciamento, Email desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;

• Falta de atualização cadastral – possibilidade de suspensão da IE;

• Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;

• Vendas, inclusive por meio de Marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;

• Erro de enquadramento nas faixas e tabelas de alíquotas;

• Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;

• Situações que possibilitam exclusão do SN;

• Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;

• Responsabilidade Solidária;

• Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.

11h: Compliance Setorial Sefaz/SP – Autorregularização do contribuinte, ressignificação da fiscalização e novo ambiente de negócios

11h20: Perguntas e respostas

Fonte: FIESP, Dejur e DDI