SITE DO OBSERVATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Sobre o observatório

O Observatório da Reforma Tributária é um fórum de discussões, criado em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e apoiado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele reúne acadêmicos, advogados, economistas e a Fiesp, com o objetivo de garantir uma regulamentação justa e isonômica da reforma tributária.

O grupo realiza debates semanais com especialistas e membros para analisar as demandas setoriais e federativas, promovendo um debate técnico e transparente sobre o processo legislativo.

AGENDA

Acompanhe as reuniões semanais do grupo, todas as quartas-feiras, às 8h,no canal projeto tributação no século XXI

Reforma tributária

Após mais de 30 anos de debate, a reforma tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 pela Emenda Constitucional 132/23. Atualmente, a regulamentação está em discussão no Congresso por meio de dois Projetos de Lei Complementar: PLP 68/2024 e PLP 108/2024.

O PLP 68/2024 cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), detalhando as regras gerais e regimes específicos desses tributos. O PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do IBS, regula a fiscalização e o contencioso administrativo, e introduz mudanças no ITCMD.

Acesse o site: https://reformatributaria.fiesp.com.br/