02/09 | TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS

Dando continuidade ao diálogo iniciado em 2021, durante o evento “Diálogo entre Fisco e Contribuintes”, voltamos a propor um debate sobre um tema tão caro à indústria brasileira: a transação tributária. Durante o evento, serão colocados em pauta os seguintes tópicos:

• Melhoria do ambiente de negócios;

• Estímulo à autorregularização;

• Conformidade fiscal e adequação dos meios de cobrança à capacidade de pagamento dos devedores;

• Nova Lei nº 14.375/2022;

• Portaria PGFN nº 6.757/2022;

• Portaria RFB nº 208/2022;

• Plataforma "COMPREI" da PGFN.

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